ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 08.08.1990.

Aos oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Terceira Sessão Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Adroaldo Correa, e Martim Aranha. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Leão de Medeiros que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura das Atas da Septuagésima Segunda Sessão Ordinária e da Décima Oitava Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Dilamar Machado, 15 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 03 Pedidos de Providências; 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 97 (Processo nº 1512/90) e 84/90 (Processo nº 1360/90); pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nº 02/90, do Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 08/90; s/nº, do Prefeito Municipal de Uruguaiana; Circulares nº 03/90, da Fundação de Assistência ao Estudante; s/nº, do Presidente da Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul. Após, o Sr. Presidente informou que, em contato mantido com o Prefeito Olívio Dutra, foi confirmada a presença da Brigada Militar cercando o prédio da Prefeitura Municipal, sem que se tenha conhecimento dos reais motivos dessa atitude de parte daquela instituição. Em prosseguimento, o Ver. Wilson Santos comentou o acampamento, na Praça da Matriz, de grupo de colonos sem-terra, tendo ocorrido confronto dos mesmos com a Brigada Militar, quando da tentativa de sua retirada do local; o Ver. Adroaldo Correa falou do impasse firmado na Prefeitura, com a Brigada Militar tentando invadir esse prédio sem a devida ordem judicial, solicitando a formação de Comissão na Casa para averiguar o assunto; o Ver. Dilamar Machado apoiou a solicitação do Ver. Adroaldo Correa, de formação de Comissão para averiguar possível tentativa de invasão da Prefeitura Municipal pela Brigada Militar; o Ver. Omar Ferri declarou-se igualmente favorável à formação dessa Comissão; o Ver. Lauro Hagemann disse já desde cedo ter proposto a ida de representantes deste Legislativo para averiguar problemas observados entre a Brigada Militar, colonos sem-terra e a Prefeitura Municipal; o Ver. Antonio Hohlfeldt declarou ter recebido denúncia de que os presos no incidente entre a Brigada Militar e colonos sem-terra acampados na Praça da Matriz estariam sendo agredidos no Parque da Harmonia, antes de sua condução ao Presídio, solicitando a averiguação dessa denúncia e propondo a suspensão da homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil, marcada para hoje, com a participação dessa Ordem na Comissão que deverá se dirigir ao Executivo Municipal; o Ver. Isaac Ainhorn concordou com a proposta do Ver. Antonio Hohlfeldt, de suspensão da homenagem à OAB, marcada para essa data. Após, o Sr. Presidente concedeu palavra ao Dr. Francisco Morsch, representante da Ordem dos Advogados do Brasil que declarou ter, em contato com a direção da OAB, confirmado que a mesma estaria se dirigindo a esta Casa, quando poderia ser tomada uma decisão conjunta quanto à participação da OAB na Comissão que irá ao Executivo Municipal averiguar fatos relacionados a incidentes que estão ocorrendo, entre a Brigada Militar, colonos sem-terra e a Prefeitura Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib declarou concordar com a criação de uma Comissão para averiguar os motivos do cerco, pela Brigada Militar, do prédio da Prefeitura Municipal, salientando, contudo, a necessidade de que essa Comissão não saia daqui já com conceitos pré-concebidos e contrários à instituição militar. O Ver. Dilamar Machado sugeriu a formação de duas comissões: uma para se dirigir à Prefeitura Municipal e outra para averiguar denúncias do Ver. Antonio Hohlfeldt, de que colonos sem-terra presos estariam sendo agredidos em área do Parque da Harmonia. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente declarou que seriam formadas duas comissões: uma, integrada pelos Presidente e Secretário da Mesa dos trabalhos e por representantes dos Partidos que integram esse Legislativo, destinada a averiguar o cerco do prédio da Prefeitura Municipal pela Brigada Militar, e outra, formada pelo 1º Vice-Presidente e por representantes dos Partidos que integram a Casa, destinada a averiguar as denúncias formuladas pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Após, concedeu a palavra ao Dr. Francisco Morsch, que reafirmou estarem se encaminhando à Casa representantes da OAB, concordando ser o momento hoje vivido pelo Estado de crise e não adequado a homenagens. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para reunião no Gabinete da Presidência e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Srs. Vereadores, antes de iniciarmos o Grande Expediente, nós fizemos um contato com o Prefeito Olívio Dutra e se confirma que a Brigada Militar se encontra em torno da Prefeitura Municipal, não se sabendo ainda o porquê. E nós gostaríamos de sugerir aos demais companheiros desta Casa, se nós constituíssemos uma Comissão, logo após a solenidade que está marcada para às 14h30min e lá fazer uma visita ao Prefeito, para verificar quais as providências que foram tomadas e ver de que maneira nós poderemos ser úteis à Cidade. Se houver uma outra sugestão melhor, enfim, eu estou colocando aqui rapidamente para que a gente possa tomar uma posição.

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Eu acho procedente a preocupação de V. Exª porque os fatos são de extrema gravidade. E pelos dados que eu tenho, os colonos sem-terra acamparam na Praça da Matriz e o Governador do Estado decidiu que não era aquele o melhor local para acampar, decidiu que o local ideal era o Parque da Harmonia. E determinou ao Cel. Jair Portela dos Santos, Comandante do CPC, que conversasse com as lideranças dos colonos para que evacuassem a Praça. Feito o contato os líderes dos colonos se recusaram a evacuar veio, portanto, a ordem de executar a evacuação da Praça. E aí é que houve o conflito, onde os soldados, cumprindo a sua missão, e os colonos, armados de facão, de foice, de outros equipamentos desse tipo, no conflito inclusive com tiros, um soldado levou um tiro no pescoço, e está em estado grave no Pronto Socorro. E um grupo de colonos que já tinham saído da Praça, onde havia um soldado policial militar, em policiamento ostensivo normal na esquina democrática, e foi cercado pelos colonos. Cercado ele atirou para o chão, e no conflito o colono usando de uma foice degolou o soldado que faleceu, o soldado Valdeci de Abreu Lopes. Esses dados que eu tenho realmente me dá o convencimento de que a situação é extremamente grave, porque inclusive eu tenho conhecimento de que o autor do assassinato ao PM está refugiado no interior da Prefeitura e a Brigada tem ou teria intenção de cumprir as perseguição e a prisão em flagrante. Está gerado com isso um problema seriíssimo. Registro a Questão de Ordem, porque eu quero concordar com V. Exª, pois realmente os fatos são gravíssimos e essa Casa deve formar uma Comissão para acompanhar.

O SR. PRESIDENTE: Acho que nós poderíamos, logo após esta Sessão, nos reunirmos rapidamente na Sala da Presidência, porque nós temos várias notícias, até por isso que há o interesse de ir lá e ver de que maneira nós poderemos ser úteis à Cidade.

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não tenho nenhuma versão do que ocorreu. Eu sei que está ocorrendo um impasse grave nesse momento à porta da Prefeitura, onde a Brigada força a entrada e diz que não tem ordem do Governador para isso, porque o Governador, em negociações com o Prefeito, disse que não há ordem de entrar na Prefeitura, o Vereador Líder do PDS tem informações que eu não tenho, de que a Brigada não teria forças para ocupar a Prefeitura. Eu não tenho essas informações.

O SR. JOÃO DIB: Falei que a Brigada Militar está sem força nenhuma.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Talvez não tenha força política para tal. Sr. Presidente, a proposta é a seguinte: que a Mesa Diretora da Câmara tire uma Comissão e se faça acompanhar já, concomitantemente aos trabalhos que se desenvolvem nesta Casa da Sessão em homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil, em função de que o impasse pode ser resolvido por formas que a Cidade não queira, no intervalo da Sessão que se fará em homenagem à OAB.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, eu concordo integralmente com a posição do Ver. Adroaldo Corrêa e entendo que não depende do Governador a invasão da Prefeitura. Indiscutivelmente a Brigada Militar não poderá forçar a porta do prédio do Palácio Municipal e ingressar em perseguição ao suposto autor do lamentável homicídio de um soldado da Brigada Militar. Apenas uma ordem judicial poderia, com Oficiais de Justiça, promover o ingresso de policiais militares na Prefeitura na perseguição de alguém. Eu concordo em que esta Casa deve-se fazer representar imediatamente junto ao Paço Municipal, mesmo que seja por uma Comissão de poucos Vereadores e, posteriormente, os demais Vereadores ali comparecerem, porque está em jogo não só a democracia, nós não estamos tomando posição de lado nenhum, vamos saber o que houve, lamentando o fato, mas é obrigação desta Casa estar junto ao Prefeito neste momento.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou, desde logo, concordar com o posicionamento do Ver. Adroaldo Corrêa e do Ver. Dilamar Machado. Acho que uma Comissão de Vereadores deve ser formada em caráter de urgência e ir até o Paço Municipal para acompanhar, ao lado do Sr. Prefeito, esses acontecimentos que reputo como gravíssimos. Esta é a minha posição pessoal e a posição da Bancada do Partido Socialista Brasileiro.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, desde cedo, ao tomar conhecimento dos acontecimentos no centro da Cidade, ao chegar à Casa, eu propus ao Ver. Valdir Fraga que nós fôssemos à Prefeitura, porque me parece que está ocorrendo algo muito sério nesta Cidade, um arranhão muito fundo na soberania do Município de Porto Alegre. Não há força, num Estado democrático, capaz de pretender cercar uma Prefeitura e, sobretudo, invadi-la. Desde a manhã ando pelo centro da Cidade e tenho notado um ambiente muito tenso. Não quero fazer nenhum pré-julgamento, mas me parece que houve uma premeditação no que aconteceu hoje no centro da Cidade. Depois vou dizer o porquê. Acompanho a idéia do Ver. Adroaldo Corrêa para que se vá, imediatamente, à Prefeitura. Esta Câmara, como co-participante da Administração Municipal, como co-responsável, tem o dever de se dirigir ao Paço Municipal para ver o que está acontecendo lá.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, não tenho a Liderança do PT, acho que o Ver. Adroaldo Corrêa já falou, mas gostaria de propor uma ampliação nesta questão. Temos informações de que a Brigada está trazendo alguns presos aqui para o Parque e estão batendo neles, aqui, antes de levá-los para o plantão de polícia. Então, eu gostaria de propor que a Comissão Externa se dividisse em dois blocos: um bloco de Vereadores poderia se dirigir até o Parque para verificar se essa denúncia é verídica ou não. Quanto ao problema da Sessão, creio que a própria tradição da OAB, que lutou a vida inteira por uma série de coisas, fará com que entenda a situação e que o próprio Presidente da OAB se junte a nós nessa mobilização e, com isso, transferiríamos a Sessão para um outro momento. Acho que a própria tradição da OAB em defesa dos direitos democráticos tradicionais deste País faria com que aquele organismo não ficasse fora dessa Comissão. Essa é a minha proposta.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr.Presidente, realmente, por ironia do destino, no dia em que esta Casa resolve prestar uma homenagem a Ordem dos Advogados do Brasil, por ocasião da Semana dos Advogados, surge exatamente neste dia, e quando está se homenageando a OAB, está se homenageando a luta da OAB pela democracia no período de arbítrio, de exceção, curiosamente, neste dia se verificam todos estes fatos que entristece a Cidade, o Estado e o País.

Eu acho correta a posição do Ver. Antonio Hohlfeldt em realizar uma conversação com os representantes da Ordem, e os representantes da Ordem se somarem a esta Comissão da Câmara de Vereadores, porque fatos extremamente graves acontecem neste momento em nossa Cidade. Portanto, se vamos nos dividir em comissões e, evidentemente, os Vereadores todos têm interesse em participar destes fatos porque o que está acontecendo na Cidade é extremamente grave. Eu acho que de comum acordo devemos conversar com os representantes da Ordem e convidá-los, inclusive, a integrar esta Comissão. E daí faríamos com que, neste momento, suspendêssemos esta Sessão em homenagem a OAB e estabelecêssemos posteriormente, em comum acordo, uma nova data para esta homenagem à Ordem dos Advogados que tão heroicamente enfrentou o arbítrio e a ditadura nos 20 anos de autoritarismo que nosso País viveu. Muito obrigado.

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, estando presente o Dr. Francisco Morsch, Secretário-Geral da OAB, e me parecendo que S. Sª desejasse formular um comunicado a esta Casa, solicito a V. Exª que conceda a palavra ao Dr. Morsch. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Mesa acolhe a Questão de Ordem de V. Exª e coloca a palavra à disposição do Dr. Francisco Morsch.

O SR. FRANCISCO MORSCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em contato mantido neste exato momento com a Direção da Ordem, que desde às 13h30min se apressava em vir para esse recinto, em razão dos acontecimentos de conhecimento público, nós devemos informar à Mesa, até por uma questão de representatividade que a Presidente e os membros da diretoria estão chegando aqui. Acho que a sugestão do proponente, Ver. Isaac Ainhorn, poderá até em conjunto ser apreciada nesse sentido. Acho que em razão dos acontecimentos verificados hoje na Capital, parece que há um clima até diferente. É isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe a intervenção do representante da OAB e enquanto aguarda a chegada dos demais membros da direção da OAB, coloca a palavra à disposição das Lideranças que queiram se manifestar, depois a Mesa vai apresentar duas propostas concretas às comissões que foram propostas.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o fato acontecido hoje é lastimável, profundamente lastimável, mas não vou deixar passar que se diga do tempo da ditadura, do arbítrio, de qualquer forma, como disse aqui o Ver. Isaac Ainhorn. Ao tempo dos governos do meu Partido nenhuma vez ocorreu fato semelhante, e a Praça foi ocupada dezenas, centenas de vezes. Quero que me registrem uma pessoa muito machucada ou morta, mas, de qualquer forma, não vou deixar passar em brancas nuvens.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita aos Vereadores que mantenham a compostura e assegura a palavra ao Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, acho que está muito bem o Ver. Antonio Hohlfeldt, quando diz que tudo deva ser interrompido já que querem fazer uma Comissão Especial para verificar. Apenas a Comissão deve ter isenção para partir daqui sem espírito pré-concebido porque dizem que a Brigada vai invadir; ora se ela quisesse invadir, invadiria. Foi quando eu disse: que força é essa que ela tem que está lá tentando forçar. Então vamos com calma. Vamos lá saber o que está acontecendo, porque também houve brigadiano morto, porque também houve agressão e porque tem gente querendo tirar partido político do acontecimento em falso.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa quer garantir a todas as Lideranças a sua manifestação, porque depois vai propor a indicação dos respectivos membros, por parte de cada Bancada, que vão compor esta Comissão.

O SR. DILAMAR MACHADO: A minha sugestão é no sentido de que a Mesa constitua, enquanto se aguarda a decisão conjunta da OAB, duas comissões. Uma para imediatamente se deslocar até a Prefeitura Municipal e a outra Comissão para visitar o Parque da Harmonia, porque, segundo informações de alguns Vereadores, os colonos sem-terra estariam sendo agredidos pela Brigada Militar. Então a minha sugestão, Sr. Presidente é de que a Liderança indique de imediato a primeira Comissão que se deve deslocar, agora, para a Prefeitura Municipal.

Tem razão o Vereador Dib, se a Brigada Militar quiser na força e a mando militar invadir a Prefeitura, invade. Mas pergunto aos Srs. Vereadores: quais as conseqüências de um ato de força desta natureza? É importante que Vereadores, Parlamentares, estejam lá para dialogar e tentar evitar o pior e até para intermediar este conflito que não serve a ninguém e aos interesses de ninguém.

Por isto a minha proposição é no sentido de que imediatamente se constitua uma Comissão, mesmo que menor, para imediatamente se deslocar à Prefeitura em carro oficial, para ir em missão oficial à Prefeitura Municipal.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): A Mesa decide o seguinte: a Mesa vai representada pelo Presidente e o Secretário; e os Líderes indicam, se assim desejarem, um representante de cada Bancada para nós nos encaminharmos à Prefeitura.

O Vereador 1º Vice-Presidente assume os trabalhos para buscar o acerto com a OAB, que acredito que não vai ter problema algum.

Se nós efetuarmos a Sessão solene, V. Exª preside os trabalhos e um outro colega da Mesa vai secretariar. A partir daí, V. Exª constitui a segunda Comissão, Ver. Isaac Ainhorn. Porque nós vamos lá atender uma parte, V. Exª com os demais companheiros, com indicação do segundo nome, acompanha aqui no Parque da Harmonia. Agora temos a terceira situação, que gostaria que fosse tratado no Gabinete da Presidência em um minuto. Vamos suspender os trabalhos por 10 minutos e vamos decidir a terceira situação surgida.

Apelo aos companheiros de Liderança e Mesa que se dirijam ao Gabinete da Presidência.

As comissões serão indicadas pelas Lideranças.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, queria ouvir o Secretário da OAB, Sr. Francisco Morsch, novamente, evidentemente que há um fato superior, que são os fatos que estão ocorrendo no Centro. Eu mesmo, como autor da Sessão, face à gravidade dos fatos concordei com a proposta do Ver. Antonio Hohlfeldt, no sentido de que se suspendesse a Sessão por uma hora e retomássemos os trabalhos dando continuidade ao Grande Expediente, momento em que seria feita a homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil.

O SR. PRESIDENTE: A terceira informação é do Pronto Socorro, e lá temos representantes da OAB. Talvez possamos suspender de uma vez por todas.

O SR. ISAAC AINHORN: A inspeção no Parque Maurício Sirotsky é um pouco vaga.

O SR. PRESIDENTE: Peço ao Secretário da OAB que faça uso da palavra para depois decidirmos.

O SR. FRANCISCO MORSCH: Sr. Presidente, repito a comunicação feita ao Presidente em exercício, Ver. Lauro Hagemann, no sentido de que em contato mantido com a Direção da Ordem, a Srª Presidente Cléa Carpi da Rocha, ela solicitou-me que comunicasse ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e também ao Ver. Isaac Ainhorn, que é o proponente desta Sessão solene, que em razão dos acontecimentos a Presidente e os demais membros estariam aqui dentro de alguns minutos.

Então me parece que, em razão deste fato, eu acho que o clima - é uma opinião nossa -, não é para se fazer Sessão solene, estamos num movimento, eu diria assim, emergencial inadiável e que precisa exatamente da presença dos representantes do Município de Porto Alegre.

Então, neste momento, faço então tão-somente o comunicado, me parece que a decisão fica com os senhores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Visto o que acaba de comunicar o representante da Ordem dos Advogados, eu sugiro que V. Exª coloque em votação para decisão dos Vereadores a seqüência ou não desta Sessão. Encaminho no sentido de que ela seja definitivamente suspensa nesta tarde e marcada uma nova data para em paz, e de acordo com a grandeza da OAB, realizarmos uma Sessão solene, de iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn, para homenagearmos a Ordem do Advogados.

O SR. PRESIDENTE: A decisão já está tomada, tenho impressão, só pelo gesto de cada um dos companheiros. Mas, também levamos em consideração o pronunciamento e a posição de V.Sª e dos demais que já se encontram trabalhando em prol da Cidade e da entidade que sempre esteve na primeira linha.

Vamos comunicar à entidade e fazer um Sessão solene, com muito prazer, em homenagem não só ao dia e, conforme o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, mas, também, pelo trabalho que estão desenvolvendo no dia de hoje. Muito obrigado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. As comissões continuam e a Câmara está convocada para ficar em vigília.

(Levanta-se a Sessão às 14h47min.)

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